Atrasos no pagamento de impostos, a ausência de declarações obrigatórias e inconsistências nas informações fornecidas são alguns dos principais motivos que resultam em intimações da Receita Federal e podem levar à exclusão do Simples Nacional.
Imagine um empreendedor de longa data que é surpreendido ao receber uma intimação da Receita Federal. Ao ler o documento, ele descobre que precisa regularizar sua situação fiscal para evitar a exclusão do Simples Nacional, o sistema de tributação simplificada destinado a micro e pequenas empresas. Embora esse caso seja hipotético, ele pode acontecer com qualquer empresário que descumpra suas obrigações fiscais.
De acordo com Hudson Batista, especialista contábil da Contajá, há várias situações que podem resultar na exclusão do Simples Nacional. 'Isso geralmente ocorre quando a empresa deixa de entregar declarações obrigatórias ou de pagar tributos devidos. A intimação também pode ser emitida quando há inconsistências nas informações prestadas em diferentes declarações ou divergências entre os dados fornecidos pela empresa e por terceiros, como fornecedores ou clientes', explica Batista.
A intimação visa solicitar que a empresa regularize sua situação fiscal, seja por meio de esclarecimentos ou pelo pagamento dos valores devidos. Em 2022, por exemplo, 255 mil empresas devedoras do Simples Nacional foram notificadas para regularizar um total de R$ 11 bilhões em dívidas.
'Muitas empresas acabam recebendo o termo de exclusão porque não resolveram as pendências notificadas anteriormente. Débitos com a Receita Federal, INSS, estados ou municípios podem resultar na exclusão, especialmente se a empresa não aderir a um programa de parcelamento', alerta Batista.
Um agravante nesses casos é que muitas empresas não contam com uma contabilidade que priorize o planejamento tributário, o que poderia evitar esses problemas, segundo o especialista.
O que fazer ao receber uma intimação da Receita Federal
'Se sua empresa recebeu um termo de exclusão ou está em situação irregular, é essencial buscar imediatamente uma assessoria contábil especializada para auxiliar em todo o processo. Após o recebimento do termo, é crucial agir dentro do prazo de 30 dias para regularizar a situação', orienta Batista.
Ele também destaca que é possível evitar a exclusão ou até recuperar a condição de Simples Nacional no mesmo ano em que a empresa foi desenquadrada, desde que os prazos sejam cumpridos.
Além disso, Batista menciona que empresas em situação irregular enfrentam diversos problemas além de juros e multas, como dificuldades para obter financiamentos, participar de licitações e atrair investimentos. 'A regularização não só garante a conformidade fiscal, mas também abre portas para novas oportunidades e otimiza os recursos necessários para o crescimento sustentável da empresa', conclui.
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