O prazo final para resgatar o 'dinheiro esquecido' no Sistema de Valores a Receber do Banco Central é nesta quarta-feira (16), e o maior valor ainda não retirado pertence a uma pessoa, que tem R$ 11 milhões aguardando saque.
Confira abaixo mais informações sobre os valores e como consultar e solicitar o resgate:
Quais foram os maiores resgates realizados até agora? Até o momento, o maior valor resgatado foi de R$ 3,3 milhões, solicitado por uma empresa (pessoa jurídica) em março de 2023.
Saiba mais detalhes e como consultar o seu saldo no sistema.
Em julho de 2023, foi realizado o maior saque por uma pessoa física, no valor de R$ 2,8 milhões.
Qual é o maior valor ainda disponível para saque?
Segundo o Banco Central, uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões disponíveis para resgate, conforme divulgado em setembro. A identidade dessa pessoa foi preservada pela instituição. No caso de pessoas jurídicas, o valor mais alto a ser retirado é de R$ 30,4 milhões.
Como sacar o 'dinheiro esquecido'?
O Banco Central do Brasil reforça que o único site oficial para consulta e resgate de valores é o valoresareceber.bcb.gov.br. Acesse para verificar se você tem valores a receber.
Para verificar se você possui algum 'dinheiro esquecido', o processo é simples:
Acesse o site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central em valoresareceber.bcb.gov.br e clique em 'Consulte se tem valores a receber'.
Insira os dados solicitados e clique em 'Consultar'.
Se a consulta indicar que você tem valores a receber, clique em 'Acessar o SVR' para continuar.
Caso não haja fila de espera, você será redirecionado à página de login do gov.br. Para acessar os valores, é necessário que sua conta gov.br tenha nível prata ou ouro, no caso de pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, a conta deve estar vinculada ao CNPJ, permitindo qualquer tipo de vínculo, exceto o de Colaborador.
Uma vez logado, você terá até três dias úteis para concluir o processo de resgate.
Após acessar a opção 'Meus Valores a Receber', será necessário ler e aceitar o Termo de Ciência. Em seguida, serão exibidas informações detalhadas sobre o valor disponível, incluindo o nome da instituição responsável pela devolução e a origem do montante. Em alguns casos, informações adicionais podem ser fornecidas.
Para solicitar a devolução, o usuário deve clicar em 'Solicitar por aqui' e escolher uma chave Pix para receber o valor. A instituição terá até 12 dias úteis para realizar a devolução. Também é possível optar pelo pagamento via TED. É importante guardar o número de protocolo gerado durante o processo.
O que é o SVR (Sistema de Valores a Receber)?
O SVR é um serviço disponibilizado pelo Banco Central.
Após a identificação, o usuário deve selecionar a opção 'Valores para Pessoas Falecidas' e confirmar que está autorizado a realizar a consulta, declarando ser herdeiro ou representante legal. Para solicitar o resgate dos valores, o usuário deverá entrar em contato diretamente com a instituição financeira responsável, utilizando os dados de contato fornecidos pelo sistema. O resgate será feito conforme as instruções e a documentação exigida pela instituição.
Quais são os prazos para solicitar os valores?
A Lei 14.973/24, recentemente sancionada, define prazos específicos para a solicitação de valores esquecidos. Os cidadãos têm um prazo de 30 dias, a partir da data da sanção da lei, em 16 de setembro, para solicitar a devolução dos valores junto às instituições financeiras. Assim, o prazo final para essa solicitação é até 16 de outubro.
Se o prazo for perdido, ainda há um período adicional de 30 dias para contestar o recolhimento e solicitar os valores. Esse prazo começa a contar a partir da data de publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda, que indicará a instituição depositária, a agência, a natureza e o número da conta do depósito, permitindo aos titulares contestarem o recolhimento.
Além disso, os interessados têm a possibilidade de reivindicar judicialmente o direito aos recursos dentro de um prazo de seis meses a partir da publicação do edital. Caso não haja qualquer manifestação nesse período, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional e contabilizados como receita orçamentária primária.
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