O prazo para resgatar os recursos vai até o dia 16 de outubro. Após essa data, os valores serão transferidos para o Tesouro Nacional. O Ministério da Fazenda esclarece que a medida não configura confisco, e que haverá um período adicional de 30 dias para possíveis contestações.
Os clientes com 'dinheiro esquecido' no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até a próxima quarta-feira (16) para resgatar os valores. (confira abaixo como realizar o resgate)
De acordo com o BC, há R$ 8,6 bilhões disponíveis para saque no SVR. O sistema permite que pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas verifiquem se deixaram valores não reclamados em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
O prazo de 30 dias para o resgate teve início em 16 de setembro, após o presidente Lula (PT) sancionar a Lei nº 14.973/2024, que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e de municípios até o final de 2024.
O projeto, já aprovado pelo Congresso Nacional, determina que os valores esquecidos e não resgatados por pessoas físicas e jurídicas poderão ser transferidos ao Tesouro Nacional.
Em nota enviada ao g1, o Ministério da Fazenda esclareceu que, além do prazo de 30 dias para o resgate após a publicação da lei, os clientes terão mais 30 dias para contestar a transferência dos recursos para o Tesouro, a partir da data de publicação de um edital pela pasta.
"Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional", disse o Ministério.
O Ministério da Fazenda também ressaltou que os interessados ainda terão um prazo de seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento do direito sobre os depósitos.
'Portanto, não se trata de confisco', afirmou o Ministério. Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária. A pasta destacou ainda que esses recursos serão contabilizados para a verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
Ainda segundo o Ministério da Fazenda, a medida encontra precedentes no sistema jurídico brasileiro.
De acordo com o Banco Central, uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR.
Entre pessoas jurídicas, a cifra mais alta disponível para resgate é de R$ 30,4 milhões.
O BC informou que, até o momento, o maior saque de "dinheiro esquecido" feito por uma única pessoa física foi de R$ 2,8 milhões. A bolada foi resgatada em julho de 2023, após consulta no SVR.
Veja os maiores valores já sacados por pessoas físicas:
O primeiro lugar resgatou R$ 2,8 milhões, em julho de 2023;
O segundo valor mais alto foi de R$ 1,6 milhão, em março de 2022;
Já a terceira maior cifra foi de R$ 750 mil, em março de 2023.
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